O tema insalubridade por álcalis cáusticos tem gerado muita polêmica no meio pericial, bem como nas sentenças proferidas pelo Judiciário Trabalhista.

Numa rápida navegada pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pudemos coletar algumas jurisprudências, as quais reproduzimos a seguir.

 

Jurisprudências sobre a insalubridade por álcalis cáusticos

Processo Nº TST-RR-787-44.2015.5.12.0034

E o perito concluiu:

Em relação ao uso de água sanitária, o perito esclareceu que o produto utilizado pela autora, embora vendido em supermercados, “detém cerca de 2,0-2,5% de cloro ativo e se caracteriza por um alvejante à base de hipoclorito de sódio, nos termos da RDC n. 55 da ANVISA; o referido produto, classifica-se como álcali cáustico por apresentar pH alcalino, em torno de 11,5 a 13, e também cáustico, por ter a capacidade de corrosão de tecidos.”

 

Processo Nº TST-RR-1579-72.2011.5.02.0371

Por outro lado, a utilização de água sanitária, ainda que de forma diluída em água, acarreta a utilização dos EPIs indicados no laudo, uma vez que equipara-se aos “álcalis cáusticos”, que tem pH superior a 11, conforme dispõe o Anexo 13 da NR-15 (“operações diversas”).

Destaca que “as condições de trabalho e as atividades desenvolvidas pela Recorrida eram SALUBRES” (pág. 569) e que “o produto saneante manuseado pela obreira não se enquadra com álcali cáustico, tendo em vista que o próprio e l. Perito afirma que para ser considerado álcali cáustico o produto necessita ter um pH igual ou superior a 13” (pág. 570), o que não é o caso.

Registra-se inicialmente que esta Corte vem firmando o entendimento de que o manuseio de “álcalis cáusticos” constante de produtos de limpeza de uso geral não enseja a percepção do adicional de insalubridade, por não se enquadrar na hipótese do Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, destacando-se que os produtos utilizados para a realização de limpeza em geral, a exemplo de saponáceos, água sanitária, detergentes e desinfetantes, de uso doméstico, detêm concentração reduzida de substâncias químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção dos resíduos, não oferecendo risco à saúde do trabalhador, razão por que não asseguram o direito ao adicional de insalubridade.

 

Processo Nº TST-ARR-20531-68.2014.5.04.0006

A argamassa composta de cimento, cal, a massa de cimento, a massa de concreto, possuem pH superior a 12 caracterizando-se como álcalis cáusticos.

Conforme trabalho publicado pelo Professor do Instituto de Química da UFRGS, Marco Antônio Dexheimer, Diretor do Laboratório Pró – Ambiente de Análises Químicas e Toxicológicas, um álcali forte ou cáustico apresenta, por definição, valores de pH superiores a 9,0.

O conceito de “Álcalis Cáusticos”, representa as substâncias ou materiais alcalinos que são corrosivos à pele ou quaisquer tecidos vivos. Os álcalis cáusticos ou álcalis fortes possuem ação sobre o homem semelhante à provocada pelo hidróxido de soda cáustica (Condensed Chemical Dictionary, Hawley, Ed. 1987).

 

Processo Nº TST-RR-20196-84.2015.5.04.0371

Os sabões e alguns detergentes (exceto detergentes neutros) são derivados de sais de sódio e ou amônio, ambos os produtos com pH por volta de 14, fato que, confere a estes produtos (sabões e alguns detergentes) um pH por volta de 10, configurando-os como álcalis cáusticos; a Q’Boa ou água sanitária é um composto de água mais hipoclorito de sódio em média a 2,0%, sendo que, apresenta um pH normalmente igual a 12, configurando-se também num álcali cáustico; os sapólios são compostos por alvejantes (pH por volta de 12) e em muitos casos por calcário moído (pH de 7,5 a 9), caracterizando-se também como um álcali cáustico.

 

Processo Nº TST-RR-20642-02.2015.5.04.0561

Quanto aos produtos de limpeza, o perito também apontou que:

Os sabões e alguns detergentes (exceto detergentes neutros) são derivados de sais de sódio e ou amônio, ambos os produtos com pH por volta de 14, fato que, confere a estes produtos (sabões e alguns detergentes) um pH por volta de 10, configurando-os como álcalis cáusticos; a Q’Boa ou água sanitária é um composto de água mais hipoclorito de sódio em média a 2,0%, sendo que, apresenta um pH normalmente igual a 12, configurando-se também num álcali cáustico; os sapólios são compostos por alvejantes (pH por volta de 12) e em muitos casos por calcário moído (pH de 7,5 a 9), caracterizando-se também como um álcali cáustico.

A atividade de limpeza e higienização das gôndolas e setores de exposição estava inserida na rotina laboral do reclamante, restando configurado trabalho em condições insalubres em grau médio, na forma do Anexo nº 13, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78, em razão do manuseio de álcalis cáusticos.

 

Processo Nº TST-RR-42600-85.2009.5.15.0096

A perícia técnica elaborada nestes autos apurou que o reclamante, quando trabalhava na colocação de tampas de água sanitária, ficava em contato com hipoclorito de sódio, com “pH” da solução na ordem de 10 (álcali cáustico forte); e quando laborava limpando bicos de impressora com solventes manuseava agentes químicos à base de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Esclareceu o perito que o contato dermal com solução alcalina e tais produtos químicos pode destruir o manto lipídico da epiderme e produzir pele seca, fissura, descamação e eritema (irritação e sensibilização alérgica, além de prejudicar o trato respiratório).

 

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Insalubridade por álcalis cáusticos: atenção à escala de pH

A escala de pH varia entre 0 e 14. Se o valor do pH for igual a 7 (pH da água), o meio da solução será neutro. Mas se o pH for menor que 7, será ácido, e se for maior que 7, básico ou alcalino.

Não se confunda alcalino com álcali cáustico, este termo é utilizado para uma substância fortemente alcalina, enquanto aquele é utilizado para uma substância com pH acima de 7.

A primeira providência ao se avaliar um álcali cáustico é determinar seu pH. Ainda que a avaliação seja qualitativa, a mensuração do pH da substância não é absolutamente uma avaliação quantitativa da concentração ambiental, mas tão somente a propriedade que define se uma substância é, ou não, um álcali cáustico.

A medição pode ser realizada com um pHmetro portátil, indicador universal, com papel de tornassol, com solução de fenolftaleína, metilorange ou azul de bromotimol etc.

 

Qual o pH que caracteriza um álcali cáustico?

Uma vez avaliado o valor do pH, resta uma questão: qual o pH que caracteriza um álcali cáustico? A literatura científica não é unânime e, portanto, não há especificado um valor acima do qual se caracteriza um álcali cáustico.

Porém, alguns parâmetros podem nos guiar neste caminho. A legislação sobre água potável estabelece que o pH desta pode variar entre 5 e 10. Aliás, é bem comum encontrarmos no mercado as famosas águas alcalinas com pH superior a 10.

Assim, se a água que bebemos pode ter pH igual a 10, substâncias com este pH não podem ser absolutamente denominadas álcalis cáusticos, essencialmente por não terem nenhum efeito na derme.

Desta forma, um álcali cáustico teria de ter um pH superior a 11 ou 12. A informação sobre o pH da substância pode ser obtida junto à FISPQ ou MSDS da substância; no entanto, é preciso ressaltar que a diluição de um produto alcalino com água (pH neutro) faz com que o pH da solução seja menor do que o pH do produto puro.

Assim, ainda que o produto utilizado seja um álcali cáustico, sua dissolução em água não necessariamente produzirá uma solução alcalina cáustica.

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