A RFB está cobrando o FAE das empresas. Saiba como contestar judicialmente
A Receita Federal tem notificado empresas em todo o país por não pagarem o FAE – Financiamento da Aposentadoria Especial, que tem como objetivo incentivar as empresas a adotarem medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Uma das principais causas para a notificação é a exposição dos trabalhadores a ruído acima dos limites […]
Exposição a ruídos: um problema de todas as empresas
A partir de 2014, por força do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664.335 do Supremo Tribunal Federal (STF), nas exposições ao agente nocivo ruído acima do limite de tolerância [85 dB(A)], a simples declaração do empregador no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre o uso da proteção individual, através dos protetores auriculares, não descaracteriza o tempo […]
Consultoria é uma forma de ganhar dinheiro fácil?
Consultoria é para quem sabe, não para quem precisa ganhar dinheiro! O que vemos no mercado, especialmente de SST, o qual conhecemos muito bem, é uma proliferação de profissionais que se autointitulam consultores; os quais, no entanto, vivem pedindo “dicas” para outros sobre como fazer seu trabalho. Leia também A proliferação de consultores. Artigos […]
A proliferação de consultores
Estamos numa época em que se alastra o aparecimento de consultores no mercado. Seja pela falta de emprego, onde que por absoluta falta de opção o desempregado se autointitula consultor e se lança no mercado, seja pela falta de senso crítico, onde recém-formados já saem da faculdade ou curso técnico fazendo uso do termo consultor. […]
Incêndios envolvendo líquidos inflamáveis
Recentemente um incêndio envolvendo inflamáveis na cidade de Santos (SP) levou oito dias para ser controlado. Felizmente não houve vítimas, mas é inegável que as perdas materiais para a empresa foram substanciais, além dos impactos ao meio ambiente. As empresas que mantêm inflamáveis em suas instalações devem promover ações de prevenção continuamente para evitar que […]
Requisitos de instrumentos para avaliações ambientais
Neste artigo vamos falar um pouco sobre requisitos de equipamentos para avaliações ambientais. Aparentemente tais requisitos, aos olhos do leigo, podem até mesmo ser desprezados, mas quando se fala num trabalho técnico, não é possível negligenciar tais questões. Artigos Relacionados Periculosidade por eletricidade Reflexos do eSocial na área de SST Calibração de instrumentos […]
Periculosidade por eletricidade
Com a promulgação da Lei n° 12.740/2012 foi revogada a Lei n° 7.369/85, que instituiu o adicional de periculosidade por eletricidade. Em consequência, o Decreto n° 93.412/86, que regulamentava a Lei n° 7.369/85 também foi revogado. Assim, a periculosidade por eletricidade, apesar de legalmente prevista pela Lei n° 12.740/2012, não se encontra regulamentada e, portanto, […]
Reflexos do eSocial na área de SST
Prezado leitor, nesta edição sairemos do contexto da perícia judicial para falar de uma inovação na área de segurança e saúde no trabalho chamada eSocial. Denominamos inovação porque se trata de um sistema novo; no entanto, em termos de legislação, tudo continua como antes. Este artigo tem por finalidade baixar a ansiedade dos profissionais da […]
As perícias previdenciárias para aposentadoria especial
Temos recebido várias consultas de colegas Peritos Judiciais sobre a realização de perícias para a Justiça Federal nas Varas Previdenciárias. Via de regra, as Varas Previdenciárias julgam ações de segurados contra a Previdência Social (INSS). Os pedidos são diversos, tais como revisões de aposentadorias, cálculo de benefício, reconhecimento de serviço em condições especiais, etc. […]
Comportamento na perícia judicial
Em razão da carência de formação jurídica do Expert, a perícia judicial peca por inobservar um rito padrão na sua realização. A produção de qualquer prova no processo está cercada de formalidades e, qualquer vício no ato processual poderá acarretar sua nulidade. Uma questão que incomoda no comportamento na perícia judicial é a forma de […]