O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), parte da NR 7 é um conjunto de medidas requeridas para todas as empresas, independentemente de seu porte ou segmento. Assim sendo, o PCMSO deve estar em conformidade com as leis trabalhistas e atuar para a proteção da saúde do trabalhador dos riscos ocupacionais.

Esse programa por muitas vezes utiliza informações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e engloba diversos exames para atestar a saúde do colaborador. O PCMSO, aliás, é obrigatório às empresas e, por ser uma medida de proteção um tanto complexa, existem certos processos que os empregadores devem realizar ao aplica-lo.

Algo importante para você ter em mente é que o desenvolvimento da PCMSO da NR 7 depende de um profissional qualificado, que entenda do assunto. Dessa forma, é por isto que contar com a Vendrame é a sua melhor alternativa. Dispomos de uma equipe completa, com suporte completo para atender todas as suas necessidades na área de segurança do trabalho.

O que é o PCMSO?

Como falamos, o conjunto de medidas do PCMSO está na Norma Regulamentadora 7 (NR7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim sendo, ele tem como principal objetivo proteger a saúde dos colaboradores. A norma pertence a um outro conjunto de 36 medidas do MTE voltadas à proteção da saúde e qualidade de vida do trabalhador.

O PCMSO determina que qualquer funcionário que integre o quadro da empresa, seja ele novo, antigo ou em situação de saída, realize uma série de exames ocupacionais. Dessa forma, a empresa deve solicitar tais avaliações ao longo da duração do contrato de trabalho estabelecido. Dentro do programa estão citados os seguintes exames:

• Periódico;
• Admissional;
• Demissional;
• Retorno ao trabalho;
• Mudança de função.

Processos de elaboração do programa

Como conjunto de medidas previstas pela NR 7, o PCMSO conta com uma série de etapas a serem seguidas pelas empresas ao ser elaborado. Todos os processos devem ser respeitados pelas empresas, colaboradores e órgãos do governo associados às medidas. Isto porque o PCMSO é o documento que determina as responsabilidades de cada um dos envolvidos para a manutenção dos cuidados com a saúde nos ambientes profissionais.

Um médico do trabalho especializado deve desenvolver e assinar as medidas do PCMSO. Assim, é ele que coordenará a execução do mesmo. O profissional da área da saúde é indicado pela própria empresa. Ele precisa fazer parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Assim, sendo, a primeira etapa inclui a avaliação do ambiente de trabalho pelo médico do trabalho responsável e sua equipe (que pode incluir enfermeiros, técnicos ou engenheiros da medicina do trabalho). Dessa forma, a análise tem como objetivo identificar quais os riscos existentes no local que podem ser prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

Após feita a identificação dos fatores de risco, cabe à equipe médica elaborar o planejamento para acompanhar a saúde ocupacional dos colaboradores da empresa. Por fim, além dos exames obrigatórios previstos pela NR 7, o acompanhamento pode incluir exames clínicos complementares conforme as condições apresentadas no ambiente de trabalho.