Um dos grandes problemas enfrentados pela produção brasileira é o custo – Brasil, que faz com que os produtos brasileiros sejam até 30% mais caros que os importados, dificultando o desenvolvimento nacional, pressionando os empregos e obrigando os empresários a apelar para muita criatividade na hora de reduzir suas despesas.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) ajudou a mitigar discretamente os custos, ao priorizar as negociações diretas entre colaboradores e empregadores, e aceitar algumas alternativas de prestação de serviço, como a jornada flexível e o Home Office, entre outros. Mas, dentro de cada empresa, existem despesas que podem e devem ser reduzidas e que dependem exclusivamente de iniciativas próprias e da visão de negócios para serem aplicadas.

Com o advento do eSocial todas as organizações deverão cumprir os diversos requisitos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), ingressando os dados que serão totalmente compartilhados entre as distintas esferas governamentais. Se hoje cerca de 3% das 5,05 milhões de empresas (Agencia Brasil) é fiscalizada, com o programa, os distintos entes regulamentadores poderão aferir  as condições de trabalho de cada um dos 31,8 milhões de trabalhadores assalariados do país.

É nesse ponto onde os investimentos em Gestão de Pessoas começa a fazer diferença, permitindo prevenir gastos, multas e despesas que podem fechar as empresas, combatendo uma crise que já atinge mais de 13 milhões de brasileiros (IBGE). Começando pela Medicina Ocupacional, que desde a admissão ajuda a encontrar o candidato com as condições físicas e psíquicas ideais, detectando os antecedentes médicos de cada candidato, evitando a exposição a fatores ambientais que podem prejudicá-lo. Com a realização do monitoramento periódico, é possível detectar qualquer mudança nas condições de saúde dos colaboradores, exercendo a prevenção em todos os seus níveis.

Os investimentos em Higiene Ocupacional e Avaliações de Agentes Ambientais, realizados por Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, ajudam a avaliar os fatores de riscos ocupacionais de sua produção, permitindo monitorá-los, evitando doenças relacionadas ao desempenho laboral de cada um de seus colaboradores. A prevenção se estende ao balanço contábil, já que essas licenças afetam diretamente a qualidade do serviço prestado, sobrecarregam a equipe, impactando na produtividade e aumentando diretamente os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – por até dois anos (já que é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social). Essa avaliação, além de prevenir multas devido a exposições indevidas de seus trabalhadores, também propõe melhorias no ambiente laboral.

A Assistência em Perícia Judicial também é importante no momento em que a relação laboral chega a um impasse, transformando-se em processo judicial, sendo necessário o auxílio de especialistas nas áreas de engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional para auxiliar a avaliação das reais condições na qual o colaborador desempenhava suas atividades. Esses profissionais acompanham a perícia judicial, para que esta corra dentro dos parâmetros normativos, apoiando a elaboração da prova técnica, com finalidade de equiparar os resultados encontrados entre perito e assistente.

A capacitação, através de Cursos e Treinamentos, tem um papel fundamental no cumprimento da legislação, e a chegada do eSocial vai aumentar os requisitos ao exigir não somente o nome do treinamento, mas também a carga horária e a indicação do responsável técnico, inviabilizando os treinamentos de 4 horas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e a ministração de cursos por profissionais não habilitados.

Todos esses requisitos buscam melhorar as condições de trabalho dos colaboradores, mas, se antes os empresários desconheciam as obrigatoriedades referentes às normas regulamentadoras, agora isso será virtualmente impossível. O complexo sistema interligado de folha de pagamento, tributação, recolhimento de impostos e SST, vai acusar cada um desses descumprimentos, expondo cada CNPJ ao Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.