O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, conhecido pela sigla LTCAT, é um documento, obrigatório para todas as empresas e regulamentado pela Previdência Social, para informar se fazem jus à aposentadoria especial aqueles trabalhadores que laboram em exposição aos agentes nocivos. O LTCAT é obrigatório para as empresas ligadas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste texto estão informações importantes sobre laudo ambiental segurança do trabalho.
LAUDO AMBIENTAL SEGURANÇA DO TRABALHO: IMPORTÂNCIA
A realização do LTCAT tem como objetivos principais identificar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e examinar se estes agentes podem gerar doença caso os trabalhadores fiquem expostos ali. Caso a empresa não cumpra esta regra e não tenha o laudo ambiental segurança do trabalho, ela poderá ser multada.
Vale dizer que apenas médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho podem emitir LTCAT, segundo o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei 8213/91.
LAUDO AMBIENTAL SEGURANÇA DO TRABALHO: QUAIS SÃO OS AGENTES NOCIVOS
Podem ser classificados como nocivos à saúde humana, os seguintes:
- Agentes Biológicos – bactérias, fungos ou vírus
- Agentes Química – Gases, fumaças e poeiras
- Agentes Físicos: Ruído, calor, vibrações
É importante salientar que o LTCAT é regulamentado pelo INSS e não pelo Ministério do Trabalho. Ainda é necessário pontuar que, para documentar que determinado ambiente de trabalho é insalubre, precisa-se do Laudo de Insalubridade cuja base é a Norma Regulamentada nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Desta forma não se confunde LTCAT com laudo de insalubridade ou mesmo o PPRA.
LAUDO AMBIENTAL SEGURANÇA DO TRABALHO: ONDE REALIZAR
Preocupada com a segurança do trabalho e oferecendo diferentes serviços na área desde 1999, a Vendrame tem experiência e respeitabilidade no mercado. Todos os seus relatórios e documentos são revisados quanto ao conteúdo técnico-legal, formatados e impressos em tecnologia laser colorida e encadernados a quente. Ainda, antes da emissão da versão impressa final, é disponibilizado draft para que o cliente aprecie e eventualmente aponte retificações que deverão constar do documento.
O laudo ambiental segurança do trabalho é assegurado graças:
- Rapidez no atendimento;
- Qualidade dos recursos utilizados;
- Prazos de entrega;
- Prazos de garantia;
- Equipe profissional – multidisciplinar composta por engenheiros e técnicos de segurança do trabalho.
