Antonio Carlos Vendrame

O eSocial foi criado pelo Decreto nº 8.373, de 2014. Somente em janeiro de 2022, ou seja, 8 anos depois de criado, o eSocial entrou completamente em vigor, através dos eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho.

Atualmente temos três eventos em SST:

• S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
• S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Agentes nocivos.

Com exceção dos três eventos citados anteriormente, todos os demais estão sendo transmitidos pela própria empresa ou seu escritório de contabilidade. No entanto, como os eventos de SST implicam numa gestão de SST, os escritórios de contabilidade declinaram de enviar tais eventos, como já era previsto.

Além do que, nem todos os softwares de folha de pagamento realizam a mensageria dos eventos em SST. Assim, temos duas dificuldades para enviar os eventos de SST: (i) gestão de SST e (ii) mensageria específica.

Além da gestão de SST, ainda surgem inconsistências no envio das informações devido a número de matrícula, nomes abreviados e outros, o que implica em trabalho de compatibilizar as informações da folha de pagamento com as de SST.

Para aqueles que possuem softwares distintos para folha de pagamento e gestão de SST, há ainda uma questão adicional: a integração entre estes softwares, que na maioria dos casos não fica barata!

Finalmente, o mais importante é não confundir os requisitos da legislação previdenciária com trabalhista. O eSocial, em sua versão atual, tem foco na legislação previdenciária e será alimentado com as informações do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. O PGR é documento trabalhista e, ao menos por enquanto, não gera qualquer informação que deverá ser lançada no eSocial.

A Vendrame Consultores pode auxiliá-lo no envio de suas informações em SST, disponibilizando as informações no formato xml ou enviando as informações por procuração digital. Não protele o envio do eSocial e, não fique sujeito às multas impostas pela fiscalização, as quais no caso do eSocial são digitais.