A exposição excessiva ao elevado nível de pressão sonora, conhecido como ruído, pode ser prejudicial à saúde auditiva e ao bem-estar geral dos trabalhadores em diversas indústrias.

Para mitigar esse risco, os protetores auriculares desempenham um papel crucial na neutralização do ruído, proporcionando uma barreira física entre o ambiente ruidoso e os ouvidos do usuário.

Neste artigo, discutiremos os diferentes tipos de protetores auriculares, os requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 6, os ensaios realizados para avaliar sua eficácia e os requisitos legais para garantir que esses protetores sejam efetivos na neutralização do ruído.

 

Tipos de protetores auriculares para neutralização do ruído

Os protetores auriculares podem ser do tipo ativo ou passivo. Entre os passivos, que são os mais utilizados, existem vários modelos disponíveis, cada um com características e níveis de atenuação diferentes.

Alguns dos tipos mais comuns incluem:

 

Inserção ou tampões

Os protetores de inserção são dispositivos colocados dentro do canal auditivo, podendo ser moldados, pré-moldados, descartáveis ou não-descartáveis. 

Os descartáveis podem ser de material fibroso, ou de cera, ou de espuma.  Os não-descartáveis podem ser de borracha ou material plástico, ou silicone, devendo ser higienizados todos os dias.

 

Circum-auriculares ou conchas

Os protetores circum-auriculares são semelhantes aos fones de ouvido, recobrem totalmente o pavilhão auditivo. 

Fornecem uma boa proteção ao ruído, ao mesmo tempo, permitindo movimentação do trabalhador e reduzindo as precauções higiênicas ao mínimo.

 

Capas de canal

Os protetores capas de canal não são oferecidos no mercado brasileiro, mas se trata de um protetor de inserção com alça sobre a cabeça. Normalmente são construídos em material polimérico.

 

Elmo ou capacetes 

Os protetores tipo elmo são pouco difundidos.  Eles cobrem totalmente a cabeça, protegendo totalmente o ingresso de ruído na orelha.

A desvantagem é a restrição à movimentação do trabalhador, além de causar ressonâncias internas que podem aumentar os problemas de ruído.

 

Fatores para seleção de protetores para neutralização do ruído

Na seleção de um protetor auricular deve-se levar em conta três fatores principais:

1. atenuação;

2. conforto;

3. comunicação.

Atualmente, os protetores mais usados no Brasil são os de inserção e os circum-auriculares.

 

Requisitos da NR 6

A NR 6, norma regulamentadora brasileira que trata sobre equipamentos de proteção individual (EPI), estabelece requisitos específicos para os protetores auriculares. Alguns desses requisitos incluem:

• Certificação: Os protetores auriculares devem possuir CA – Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, garantindo que atendam a padrões de qualidade e segurança.
• Níveis de atenuação: Devem ser indicados os níveis de atenuação sonora, atualmente representado pelo NRRsf – Noise Reduction Rate Subject Fit – oferecidos pelos protetores auriculares, permitindo a escolha adequada de acordo com o nível de ruído no ambiente de trabalho.
• Instruções de uso: Os protetores auriculares devem ser acompanhados de instruções claras e precisas sobre o uso correto, a colocação e a manutenção dos dispositivos.

 

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Ensaios de protetores auriculares

A adequada atenuação de ruído resultante do uso de protetores auriculares depende da conjugação de três elementos: usuário, tipo de protetor e ambiente de trabalho, que analisados em conjunto permitem a determinação do valor real de atenuação do protetor.

Os protetores auriculares passam por ensaios para determinar sua eficácia na neutralização do ruído. Alguns ensaios comuns incluem:

 

Ensaios de atenuação sonora 

Realizados em laboratórios especializados, esses ensaios medem a redução do ruído proporcionada pelos protetores auriculares em diferentes faixas de frequência. 

Os resultados são apresentados em forma de curvas de atenuação sonora. No Brasil a norma exigida para esse tipo de ensaio é a ABNT/NBR 16076/2016 – Equipamento de proteção individual – protetores auditivos – Medição de atenuação de ruído com métodos de orelha real.

 

Ensaios de vida útil 

Segundo a Nota Técnica nº 176/2016 do Ministério do Trabalho, cabe à empresa determinar a vida útil do protetor auricular.

A vida útil do protetor auricular depende dos fatores agressivos encontrados no ambiente de trabalho, aliado à manutenção e higienização do equipamento.

O ensaio determina a vida útil por comparação da atenuação promovida com o equipamento utilizado com o equipamento novo.

Acrescente-se ainda que nenhuma das normas existentes preconiza o método para determinação do NRR em cabine  audiométrica, como muitos profissionais de segurança do trabalho sugerem.

Isso ocorre, porque as cabines trabalham com sons puros, o que não é compatível com o ruído industrial.

Assim, as normas determinam que os testes de laboratório sejam feitos em laboratórios de acústica, para obter valores de atenuação reais do protetor auricular.

 

Requisitos legais para protetores auriculares efetivos

Para que os protetores auriculares sejam considerados efetivos na neutralização do ruído, é necessário cumprir requisitos legais, tais como:

 

Compatibilidade com o ambiente de trabalho

Os protetores auriculares devem ser adequados ao ambiente de trabalho em que serão utilizados, considerando o nível de ruído, a duração da exposição e as condições específicas.

Somente o SESMT é capaz de especificar o equipamento correto, jamais tal atribuição deve ser delegada à área de suprimentos.

 

Treinamento e conscientização

Os trabalhadores devem receber treinamento adequado sobre a importância do uso correto dos protetores auriculares, bem como sobre as limitações e cuidados necessários.

O simples fato de a alça do protetor concha ficar em posição diferente da indicada, muda a atenuação do equipamento.

 

Manutenção e substituição 

Os protetores auriculares devem ser devidamente manutenidos e substituídos quando necessário, garantindo sua funcionalidade e eficácia ao longo do tempo.

No caso do protetor concha é bom saber que a pressão sobre as orelhas é proporcional à atenuação do equipamento.

 

Uso permanente 

Os trabalhadores devem ser encorajados ao uso permanente dos protetores auriculares.

É preciso lembrar que um pequeno tempo de abstenção ao uso faz a proteção cair vertiginosamente.

 

Registro do fornecimento 

A empresa deve possuir comprovação documental ou digital acerca do fornecimento.

Cumprir todos os requisitos anteriores é inútil se a empresa não conseguir comprovar o fornecimento dos protetores aos trabalhadores.

 

Julgamento do STF descaracteriza o protetor auricular como neutralizador do ruído

Por meio do ARE 664.335 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em última instância de que o protetor auricular não se presta a neutralizar o ruído acima do Limite de Tolerância para efeitos de Aposentadoria Especial, em razão da simples afirmação no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário pelo empregador.

Tal julgamento representou uma desconstrução de paradigma universalmente aceito na EST – Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para demonstrar, de forma prática, o grave equívoco do STF, basta inserir os dedos nos ouvidos e verificar a atenuação promovida.

A consequência de tal decisão é o recolhimento do FAE – Financiamento da Aposentadoria Especial – no valor de 6% sobre a folha de pagamento para aqueles segurados que laboram expostos a ruídos acima do Limite de Tolerância.

Algumas empresas já estão recebendo as devidas notificações e já estão ingressando com defesa administrativa, apresentado laudo técnico demonstrando a eficácia dos protetores auriculares utilizados; no entanto, a questão somente se decidirá no Judiciário.

 

Conclusão

Os protetores auriculares desempenham um papel fundamental na neutralização do ruído, protegendo a saúde auditiva dos trabalhadores.

Ao escolher e utilizar esses dispositivos, é essencial observar os requisitos da NR 6, realizar ensaios de atenuação sonora e garantir a conformidade com os requisitos legais para assegurar a efetividade na proteção contra o ruído.

A conscientização sobre a importância do uso adequado dos protetores auriculares e a adoção de medidas preventivas são essenciais para preservar a saúde auditiva dos trabalhadores expostos ao ruído ocupacional.

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