A expressão “óleo mineral” é frequentemente utilizada, no campo da SST, como se designasse uma substância de composição e toxicidade uniformes. Essa simplificação pode conduzir a interpretações tecnicamente inadequadas, especialmente quando se pretende avaliar carcinogenicidade, exposição ocupacional ou caracterizar condições de insalubridade.
A questão fundamental não é simplesmente saber se o trabalhador mantém contato com um óleo mineral. É necessário determinar que óleo mineral é esse, qual seu grau de refino, quais substâncias estão presentes em sua composição e, principalmente, se contém componentes reconhecidamente carcinogênicos em concentração relevante.
Essa diferenciação é indispensável para que uma avaliação ocupacional esteja apoiada em critérios científicos, e não apenas na denominação genérica do produto.
Óleo mineral é sinônimo de agente cancerígeno? Não.
Uma importante referência para compreender essa distinção surgiu no Brasil com a publicação da Portaria Interministerial nº 9, de 7 de outubro de 2014, que trouxe a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH.
A classificação adotada divide os agentes cancerígenos em três grandes grupos: Grupo 1, para agentes carcinogênicos para humanos; Grupo 2A, para aqueles provavelmente carcinogênicos para humanos; e Grupo 2B, para aqueles possivelmente carcinogênicos para humanos.
Entre os agentes classificados no Grupo 1 aparecem os óleos minerais não tratados ou pouco tratados. A expressão utilizada é determinante. Não se trata de uma classificação indistinta de todo e qualquer óleo mineral, mas especificamente dos óleos minerais não tratados ou pouco tratados.
Essa diferenciação encontra respaldo na classificação da International Agency for Research on Cancer – IARC, que serviu de base para a elaboração da LINACH. Na classificação considerada, existem duas situações distintas: os óleos minerais altamente refinados aparecem no Grupo 3, enquanto os óleos minerais não tratados ou pouco tratados encontram-se no Grupo 1.
Tem-se, portanto, uma diferença toxicológica fundamental.
Se todos os óleos minerais apresentassem necessariamente o mesmo potencial carcinogênico, não haveria razão científica para diferenciá-los segundo seu grau de tratamento e refino.
O problema não está apenas no nome “óleo mineral”
A existência dessas classificações distintas leva à questão realmente relevante para a Higiene Ocupacional: o que existe nos óleos não tratados ou insuficientemente tratados que pode lhes conferir potencial carcinogênico?
É nesse ponto que a avaliação precisa deixar de lado a simples denominação comercial ou genérica do agente e avançar para sua composição química.
A questão é antiga e remonta à década de 1920, quando o médico inglês Percival Potts pela primeira vez associou câncer ao agente benzopireno (hidrocarboneto aromático policíclico). Naquela época os limpadores de chaminé utilizavam calças por vários dias, sem trocá-la. Além de que, não faziam uso de roupas íntimas de forma que toda a sujidade da calça atingia diretamente o saco escrotal. A região é de pele muito sensível e foram registrados vários casos de câncer do escroto na época, fato que ficou associado com a exposição ao benzopireno oriundo das chaminés.
O avanço do conhecimento permitiu posteriormente relacionar esse potencial carcinogênico à presença de determinados componentes nos óleos.
Entre eles assumem especial importância os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos – HPAs.
HPAs: o elemento crítico
Os HPAs constituem o ponto central para compreender por que determinados óleos minerais apresentam potencial carcinogênico enquanto outros, submetidos a processos adequados de refino, não devem ser automaticamente colocados na mesma categoria.
A investigação dessa relação envolveu, entre outras iniciativas, trabalhos da CONCAWE – Conservation of Clean Air and Water in Europe, organização constituída em 1963 e ligada ao setor produtor de óleos minerais, dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas de produção.
Em março de 2016 foi publicado estudo crítico sobre a relação entre o método IP346 e a atividade carcinogênica dérmica dos óleos minerais. O trabalho vinha sendo conduzido desde 1994 e tomou por referência o método IP346, originalmente publicado em 1980 pelo então Instituto de Petróleo, atualmente Instituto de Energia, sediado em Londres. O método foi posteriormente atualizado em 2004.
Sua finalidade é particularmente importante para a avaliação toxicológica dos óleos minerais: identificar a presença de compostos poliaromáticos mediante extração com dimetilsulfóxido – DMSO.
Assim, a carcinogenicidade não deve ser atribuída indistintamente à simples condição de o produto ser denominado “óleo mineral”. A preocupação está relacionada à presença de HPAs no óleo, particularmente quando estes permanecem em decorrência de tratamento ou refino insuficientes.
O critério dos 3% no método IP346
Um dos aspectos mais importantes dessa discussão é a relação entre a quantidade de material extraível por DMSO e a atividade carcinogênica dérmica.
O método IP346 apresenta forte correlação entre a ocorrência de câncer de pele e o conteúdo extraído pelo DMSO, adotando como referência a concentração de 3%.
Em termos práticos, o critério apresentado pode ser sintetizado da seguinte forma:
- extrato em DMSO inferior a 3% → não carcinogênico pelo critério considerado;
- extrato em DMSO igual ou superior a 3% → carcinogênico pelo critério considerado.
Esse dado é particularmente importante em avaliações ocupacionais porque demonstra a fragilidade de conclusões baseadas exclusivamente na presença da expressão “óleo mineral” em uma ficha de produto ou na descrição de determinada atividade.
É necessário conhecer as características efetivas do óleo.
Óleos não tratados e óleos altamente refinados não são equivalentes
Do ponto de vista toxicológico, portanto, é indispensável estabelecer uma clara distinção entre óleos minerais não tratados ou pouco tratados, que podem conservar concentrações relevantes de componentes carcinogênicos, e óleos submetidos a processos adequados de tratamento e refino, nos quais tais componentes podem ser significativamente reduzidos ou eliminados.
Tratar os dois grupos como toxicologicamente equivalentes significa ignorar o próprio fundamento científico que levou à classificação diferenciada dos óleos minerais.
A situação pode ser compreendida por uma analogia simples: não é a origem mineral, isoladamente considerada, que determina a carcinogenicidade. O que importa é o perfil químico resultante do processo de fabricação e refino e a presença de constituintes perigosos no produto efetivamente utilizado.
Essa diferenciação torna-se ainda mais evidente quando se observa que óleos minerais adequadamente tratados encontram aplicações inclusive no campo clínico. É conhecida a utilização de determinados óleos minerais por via dérmica e até por via oral, inclusive em produtos destinados a crianças e recém-nascidos.
Evidentemente, isso não significa que qualquer óleo mineral industrial possa ser utilizado dessa maneira. Demonstra justamente o contrário: produtos genericamente denominados óleos minerais podem possuir graus de pureza, tratamento, composição e aplicações completamente diferentes.
E a NR-15?
A questão ganha especial relevância nas perícias de insalubridade.
O Anexo 13 da NR-15 relaciona operações envolvendo determinadas substâncias cancerígenas e afins. A interpretação dessa previsão, contudo, não deveria prescindir da caracterização técnica do produto efetivamente manipulado.
Não basta raciocinar da seguinte maneira: há óleo mineral → existe carcinogenicidade → existe necessariamente a mesma condição de risco.
Essa sequência ignora a distinção toxicológica entre os diferentes graus de refino.
A análise tecnicamente adequada deve procurar estabelecer se o óleo mineral presente na atividade possui características compatíveis com aqueles não tratados ou pouco tratados, reconhecidos como carcinogênicos, ou se corresponde a produto altamente refinado e tratado, com perfil toxicológico distinto.
Em outras palavras, a denominação “óleo mineral” constitui apenas o ponto de partida da investigação, e não sua conclusão.
O que deve ser investigado em uma avaliação ocupacional?
Quando houver exposição ocupacional a óleo mineral, uma avaliação tecnicamente consistente deve procurar responder, entre outras, às seguintes questões:
- Qual é exatamente o produto utilizado?
- Qual é sua composição?
- Qual é o grau de tratamento ou refino do óleo?
- Trata-se de óleo básico não tratado, pouco tratado ou altamente refinado?
- Existem HPAs em sua composição?
- Há informação sobre o teor de compostos extraíveis por DMSO?
- Existem resultados ou especificações relacionados ao método IP346?
- O resultado encontra-se abaixo ou acima do critério de 3%?
- Quais são as condições reais de exposição?
- Existe contato cutâneo?
- Qual a frequência e duração desse contato?
- Quais são as condições de higiene pessoal e industrial?
- Há formação de névoas durante o processo?
- Quais informações toxicológicas constam da documentação técnica do produto?
Esse conjunto de informações permite substituir uma análise meramente nominal por uma verdadeira caracterização toxicológica da exposição.
O perigo precisa ser caracterizado, não presumido
Um dos maiores problemas das avaliações simplificadas em SST é transformar categorias genéricas em conclusões automáticas.
A expressão “óleo mineral” abrange produtos que podem apresentar características toxicológicas significativamente distintas. A própria classificação internacional separa os óleos minerais não tratados ou pouco tratados, reconhecidos como carcinogênicos para humanos, daqueles altamente refinados, para os quais a classificação é diferente.
A razão dessa distinção encontra fundamento na composição do produto e, particularmente, na presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, cuja avaliação pode ser realizada por métodos específicos, como o IP346.
Portanto, afirmar genericamente que “óleo mineral causa câncer” é uma simplificação tecnicamente inadequada. Mais correto é afirmar que determinados óleos minerais, especialmente aqueles não tratados ou pouco tratados e contendo constituintes carcinogênicos relevantes, apresentam reconhecido potencial carcinogênico.
Da mesma maneira, não seria correto concluir que um óleo é seguro apenas porque recebeu algum tipo de tratamento. A caracterização depende das propriedades e da composição do produto concreto.
Finalizando
A evolução do conhecimento toxicológico exige que a avaliação dos óleos minerais ultrapasse classificações genéricas. Nem todo óleo mineral possui a mesma composição, o mesmo grau de refino ou o mesmo potencial carcinogênico.
Os óleos minerais não tratados ou pouco tratados merecem especial atenção porque podem conter HPAs, substâncias associadas à atividade carcinogênica. O método IP346 constitui importante instrumento para essa diferenciação ao avaliar componentes extraíveis por DMSO, estabelecendo relação entre seu conteúdo e a atividade carcinogênica dérmica.
Para a SST a consequência é direta: não se deve avaliar o perigo exclusivamente pelo nome do agente. É necessário conhecer o produto, sua origem, seu processo de refino, sua composição, a presença de substâncias carcinogênicas e as condições efetivas de exposição.
A boa Higiene Ocupacional não pergunta apenas “há óleo mineral?”. Ela pergunta “qual óleo mineral, com que composição, em que condições e com qual potencial de causar dano?”
É essa diferença que separa uma classificação meramente burocrática de uma verdadeira avaliação técnica de risco.
