Uma das frases mais comuns em processos judiciais envolvendo agentes químicos é: “Não existem avaliações quantitativas da época.” A partir daí, muitas análises praticamente terminam. Se ninguém mediu quando o trabalhador executava aquela atividade, pareceria impossível determinar qualquer coisa sobre a intensidade da exposição. Mas existe um problema lógico nessa conclusão.
A inexistência de uma medição histórica não significa necessariamente a impossibilidade de estimar uma exposição histórica.
É exatamente nesse espaço que a modelagem retrospectiva pode assumir enorme importância.
Não podemos voltar ao passado, mas podemos reconstruí-lo
Imagine uma operação realizada quinze anos atrás utilizando um solvente. A linha produtiva já foi modificada. O equipamento não existe mais. O produto foi substituído. Os trabalhadores não executam mais aquela atividade. Como realizar uma avaliação quantitativa hoje? Reproduzir artificialmente a operação pode ser inviável ou até perigoso. Entretanto, podem ainda existir: fichas técnicas do produto, antigas FISPQ/FDS, projetos da instalação, dimensões do recinto, especificações de ventilação, registros de produção, procedimentos operacionais, fotografias, vídeos, depoimentos e documentos informando quantidades utilizadas.
Cada uma dessas informações constitui uma peça do quebra-cabeça. A partir delas, eventualmente pode ser possível reconstruir o cenário.
O objetivo não é fabricar uma precisão inexistente
Aqui reside um cuidado essencial, sobretudo em perícias.
Uma reconstrução matemática não deve ser apresentada como uma máquina do tempo capaz de revelar: “o trabalhador estava exposto exatamente a 42,7 mg/m³.”
Isso seria tecnicamente temerário quando os parâmetros históricos apresentam incerteza.
O caminho mais defensável é trabalhar com cenários. Por exemplo:
- cenário de menor emissão plausível;
- cenário mais provável;
- cenário conservador ou de maior exposição razoavelmente possível.
Se nos três cenários o resultado permanecer muito abaixo do valor de referência, temos uma informação relevante. Se todos ultrapassarem amplamente o limite, também.
O problema mais difícil aparece quando a conclusão muda conforme pequenas alterações nas premissas.
Nesse caso, a resposta científica adequada talvez seja simplesmente: há incerteza suficiente para impedir uma conclusão categórica.
E reconhecer incerteza não enfraquece uma perícia. Pelo contrário. Demonstra seus limites.
Reconstruir exige compreender o processo
A modelagem retrospectiva não começa na calculadora. Começa na investigação. Qual produto era utilizado? Em qual concentração? Qual quantidade? O recipiente permanecia aberto? Havia aquecimento? Qual era a temperatura aproximada? Quanto durava a tarefa? Quantas vezes por jornada? Qual era o volume do ambiente? Existia ventilação geral? Havia exaustão localizada? Qual era a distância entre a fonte e a zona respiratória? Outros trabalhadores realizavam simultaneamente atividades geradoras do mesmo contaminante?
Perceba que cada resposta melhora a reconstrução.
Por isso, uma boa modelagem retrospectiva exige muito mais do que habilidade matemática. Exige investigação técnica do trabalho real.
O depoimento também pode virar dado técnico
Isso é particularmente interessante em perícias. Considere que várias testemunhas afirmem: “O operador utilizava aproximadamente dois recipientes por turno.”
Se conhecermos o volume de cada recipiente e a concentração do produto, essa informação pode ajudar a construir uma faixa de consumo.
Outra testemunha relata: “A porta permanecia aberta durante toda a operação.”
Outra: “Havia um exaustor na parede.”
Esses elementos não fornecem automaticamente vazão, eficiência ou taxa de emissão.
Mas ajudam a estabelecer hipóteses e limites para os cenários. A modelagem permite transformar informações qualitativas, quando tecnicamente possível, em parâmetros quantitativos ou faixas plausíveis.
E se faltarem dados?
Esse é justamente o ponto em que o perito precisa demonstrar prudência. Modelagem não autoriza inventar parâmetros. Quando determinado dado é desconhecido, existem algumas possibilidades: obtê-lo por documentos, utilizar informação tecnicamente justificável de processo equivalente, trabalhar com intervalo de valores ou realizar análise de sensibilidade.
O que não se pode fazer é escolher silenciosamente o número que produz o resultado desejado. Em matéria pericial, as premissas precisam estar claramente expostas.
Uma nova dimensão para a perícia ocupacional
Durante muito tempo, a perícia de exposição ficou excessivamente dependente da pergunta: “Existe laudo quantitativo da época?”
Talvez devêssemos acrescentar outra: “Existem informações suficientes para reconstruir tecnicamente aquela exposição?”
Nem sempre existirão. Mas, em muitos casos, sim. A ausência de uma bomba de amostragem no passado não apaga as leis da física, as propriedades químicas das substâncias nem as características do processo que existia naquele momento.
O passado não pode ser medido novamente. Mas, em determinadas circunstâncias, pode ser tecnicamente reconstruído.
