A questão da proteção auditiva e a eficácia dos protetores auriculares na neutralização do ruído têm sido temas de grande importância para a segurança e saúde ocupacional, visto que a exposição a ruídos é um problema de todas as empresas.
Em 2014, um importante julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ineficácia dos protetores auriculares na neutralização do ruído acima dos limites de tolerância.
Em consequência, milhares de empresas terão três opções:
- Implementar equipamentos de proteção coletiva para reduzir o nível de pressão sonora para valores abaixo dos limites de tolerância, o que impõe às empresas investimentos altíssimos;
- Recolher o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) suplementar de 6% sobre a folha de pagamento para os segurados com exposição ao ruído acima dos limites de tolerância;
- Discutir a cobrança do SAT suplementar inicialmente na via administrativa e posteriormente na judicial, provando que os protetores realmente neutralizam os níveis de ruído acima dos limites de tolerância.
Neste artigo, iremos contestar essa afirmação por meio de uma análise técnica embasada em evidências e estudos científicos.
A função dos protetores auriculares na neutralização do ruído
Os protetores auriculares são equipamentos de proteção individual (EPI) projetados para reduzir a exposição ao ruído excessivo.
Seu objetivo principal é criar uma barreira física entre o ambiente ruidoso e o canal auditivo, minimizando a transmissão do som e protegendo a audição do indivíduo.
Estudos científicos e evidências
Milhares de artigos científicos publicados em revistas indexadas tratam da neutralização do ruído por meio dos protetores auditivos. Numerosos estudos científicos têm sido conduzidos para avaliar a eficácia dos protetores auriculares na neutralização do ruído.
Essas pesquisas têm consistentemente demonstrado que os protetores auriculares podem reduzir significativamente a exposição ao ruído, quando utilizados corretamente e de acordo com as especificações do fabricante.
Diversas Normas Técnicas Brasileiras tratam dos protetores auditivos, a exemplo de:
- NBR16076 de 05/2020 – Equipamento de proteção individual – Protetores auditivos – Medição de atenuação de ruído com métodos de orelha real;
- NBR16077 de 01/2021 – Equipamento de proteção individual – Protetores auditivos – Método de cálculo do nível de pressão sonora na orelha protegida;
- NBR17072 de 11/2022 – Equipamento de proteção individual – Protetores auditivos – Métodos para a medição da perda por inserção de protetores auditivos em ruído contínuo ou impulsivo utilizando procedimentos com dispositivo de ensaio de microfone de campo na orelha humana, ou dispositivo de ensaio acústico.
Protetores auriculares na neutralização do ruído: a proteção auditiva no mundo
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) é responsável pela regulamentação da proteção auditiva.
De acordo com o padrão da OSHA (29 CFR 1910.95), os empregadores devem fornecer protetores auriculares aos funcionários expostos a níveis de ruído superiores a 85 decibéis (dB) em uma média ponderada de 8 horas (TWA).
Os protetores auriculares devem ser selecionados com base nos níveis de ruído e nas características individuais do usuário.
Reino Unido
No Reino Unido, a Health and Safety Executive (HSE) é o órgão responsável pela proteção auditiva no ambiente de trabalho.
De acordo com a regulamentação, os empregadores devem avaliar e controlar os riscos de ruído nos locais de trabalho.
Os protetores auriculares são considerados uma medida de controle válida e devem ser fornecidos aos trabalhadores sempre que a exposição ao ruído não puder ser reduzida a níveis aceitáveis por outras medidas.
Canadá
No Canadá, a responsabilidade pela proteção auditiva é compartilhada entre várias agências e regulamentações.
Por exemplo, a Agência de Saúde Pública do Canadá emite diretrizes para a proteção auditiva no ambiente de trabalho, enquanto a CSA Group desenvolve padrões técnicos.
A CSA Z94.2 é um exemplo de norma que estabelece requisitos para a eficácia em protetores auriculares na neutralização do ruído.
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Austrália
Na Austrália, a Comissão de Saúde e Segurança Ocupacional (Safe Work Australia) é responsável por estabelecer as diretrizes de proteção auditiva no local de trabalho.
As normas AS/NZS 1269.3 e AS/NZS 1270 são referências importantes que abordam os requisitos para protetores auriculares e suas características de desempenho.
Alemanha
Na Alemanha, a proteção auditiva é regulamentada pela Diretriz de Ruído Ocupacional (LärmVibrationsArbSchV – Verordnung über Sicherheit und Gesundheitsschutz bei der Benutzung von Arbeitsmitteln).
Essa regulamentação estabelece limites de exposição ao ruído e requisitos para a implementação de medidas de proteção auditiva, incluindo o fornecimento de protetores auriculares quando os níveis de ruído excedem os limites de ação.
Os protetores auriculares devem cumprir os padrões especificados na Norma Europeia EN 352.
Japão
No Japão, a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (Industrial Safety and Health Act) estabelece as diretrizes para a proteção auditiva no local de trabalho.
A lei define os níveis de ruído aceitáveis e requer que os empregadores implementem medidas de controle para reduzir a exposição ao ruído.
Protetores auriculares são frequentemente usados como uma medida de controle eficaz para reduzir a exposição ao ruído acima dos limites permitidos.
Suécia
Na Suécia, a Agência Sueca de Inspeção de Trabalho (Swedish Work Environment Authority) emite diretrizes para a proteção auditiva no ambiente de trabalho.
As diretrizes especificam os requisitos para a seleção e uso de protetores auriculares, incluindo a importância da avaliação da exposição ao ruído, treinamento adequado e conformidade com as normas europeias, como a EN 352.
Conclusão
Esses países exemplificam a abordagem regulatória adotada em relação à proteção auditiva.
Cada um possui suas próprias regulamentações específicas, destacando a importância de fornecer proteção auditiva adequada e seguir as normas e diretrizes estabelecidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a níveis de ruído excessivo.
Desta forma a proteção auditiva é largamente utilizada em todo o planeta Terra como instrumento de prevenção à perda auditiva, exceto no Brasil, o qual por meio de avançada tecnologia de ponta (caneta e papel) conseguiu demonstrar a ineficácia de tais equipamentos na legislação previdenciária.
Assim, o Brasil passa a demonstrar que possui uma visão única sobre a proteção auditiva.
Enquanto o resto do mundo parece ter adotado a ideia de que os protetores auriculares são úteis para prevenir perdas auditivas causadas pelo ruído, o Brasil decidiu trilhar seu próprio caminho, um caminho mais… “ousado”.
Por alguma razão inexplicável, parece que no Brasil os protetores auriculares não são considerados instrumentos de prevenção como em outros lugares, transformando no país num unicórnio em um mar de ignorância.
Quer saber mais ou ficou com alguma dúvida sobre a efetividade dos protetores auriculares na neutralização do ruído? Entre em contato conosco. Nós podemos ajudar!
